INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3)
O governo federal vai iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3), após a homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores. Os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada lote contará com o ressarcimento de até 1,5 milhão de pessoas.
“É um dia de festa para nós. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula”, afirmou Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também explicou que uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal do arcabouço.
O acordo foi resultado de uma conciliação aberta por Dias Toffoli e conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Como será o ressarcimento
Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário deverá contestar administrativamente os descontos, utilizando os canais do INSS: aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios. A adesão é voluntária.
Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas serão ressarcidos automaticamente, sem necessidade de solicitação.
Quem já entrou com ações judiciais individuais contra o INSS poderá aderir ao acordo, desde que desista da ação. Nestes casos, a União pagará 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prevenção e investigação
O INSS anunciou que vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes. O esquema é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura o desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas.
A proposta prevê que o INSS será responsável por buscar a responsabilização das entidades envolvidas. Em caso de inadimplência das associações, o órgão devolverá os valores diretamente aos beneficiários.
O acordo ainda precisa de validação final do STF, e a AGU solicitou a abertura de crédito extraordinário no orçamento, com exclusão dos valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026.
