STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

Cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em tramitação no país (Imagem: Arquivo T5)

Está agendado para às 15h desta terça-feira (24), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência, que contará com a presença de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) foi convocada pelo ministro DIas Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão seja avaliada pelo Supremo.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.