Descontos indevidos no INSS: STF promove audiência decisiva nesta terça (24)
A reunião, convocada pelo ministro Dias Toffoli, acontecerá no plenário da Segunda Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir as ações que tratam da devolução de valores descontados indevidamente de contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião, convocada pelo ministro Dias Toffoli, acontecerá no plenário da Segunda Turma do STF.
A audiência foi determinada por decisão liminar proferida na última terça-feira (17), como parte de uma medida cautelar protocolada pela União. De acordo com Toffoli, o objetivo da iniciativa é buscar uma solução célere, uniforme e eficaz para uma questão social de grande impacto, evitando o colapso do sistema de justiça e garantindo os direitos dos beneficiários.
Na mesma decisão, o ministro ordenou a suspensão da prescrição das ações indenizatórias relacionadas às fraudes, o que significa que os cidadãos afetados não perderão o direito de entrar com processos judiciais enquanto durar essa suspensão.
Devem participar da audiência representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Toffoli destacou ainda a necessidade de uma atuação coordenada dos Poderes constituídos, argumentando que “a extensão e a gravidade do quadro exigem uma resposta imediata e homogênea, que evite soluções jurídicas divergentes para casos idênticos”.
A audiência pode abrir caminho para um acordo nacional de ressarcimento, buscando uma saída negociada para indenizar aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados em seus benefícios.
