Pix automático já está valendo: veja como ativar e usar o serviço
A novidade permite que o usuário autorize previamente os débitos em sua conta, dispensando a necessidade de aprovar manualmente cada transação
Começa a operar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, novo recurso do Banco Central que promete facilitar o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, escola, academia, condomínio e serviços de streaming. A novidade permite que o usuário autorize previamente os débitos em sua conta, dispensando a necessidade de aprovar manualmente cada transação.
O funcionamento é similar ao do débito automático, porém oferece maior controle e transparência para o consumidor. A empresa recebedora envia uma solicitação de consentimento ao cliente, detalhando valores máximos, periodicidade, datas de vencimento, validade da autorização e a possibilidade de uso do limite de crédito da conta.
A autorização ocorre diretamente no aplicativo do banco, mediante autenticação por senha ou biometria. Cada permissão recebe um número exclusivo, chamado Consentimento ID, que é armazenado pela instituição financeira do pagador.
Vantagens para consumidores e empresas
O Pix Automático permite que o usuário visualize e gerencie todas as autorizações no app do banco. Antes de cada cobrança, o consumidor recebe uma notificação, o que não acontece no débito automático tradicional. O serviço é gratuito para quem paga.
Para as empresas, o sistema elimina a necessidade de intermediários, como bandeiras e adquirentes, comuns em assinaturas via cartão de crédito, o que pode reduzir custos operacionais. Bancos e instituições de pagamento, contudo, podem definir tarifas para os comerciantes.
Como aderir e configurar
Empresas interessadas devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses e procurar a instituição financeira onde mantêm conta ou uma iniciadora de pagamentos autorizada. Após adesão, definem parâmetros como valor fixo ou variável, periodicidade e regras para novas tentativas em caso de inadimplência.
Para o consumidor, basta aceitar a cobrança enviada pela empresa e confirmar no app do banco. Ele pode limitar o valor de cada débito, consultar ou cancelar autorizações a qualquer momento, além de acompanhar o histórico de pagamentos. O Pix Automático não afeta o limite disponível para outros Pix.
O que ocorre em caso de falta de saldo?
Se não houver saldo suficiente na data do vencimento, o sistema realiza duas tentativas de débito no mesmo dia e até três tentativas adicionais nos dias seguintes, conforme regras do Banco Central. Eventuais juros e multas são incluídos na cobrança seguinte, conforme contrato com a empresa.
O consumidor pode optar por permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, ele será considerado inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa.
Segurança e contestação
O Pix Automático conta ainda com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita contestar débitos indevidos.
Com essa novidade, o Banco Central busca unir praticidade e segurança para aprimorar os pagamentos recorrentes no Brasil.
