Prazo para cumprimento de novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho é adiado para 2026

Prazo para cumprimento de novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho é adiado para 2026

A exigência legal para que empresas cumpram as novas diretrizes da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que agora inclui os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, foi adiada para maio de 2026. O prazo inicial era 26 de maio deste ano, mas o Governo Federal decidiu postergar a aplicação de multas, permitindo que, até lá, o cumprimento das normas ocorra de forma educativa e orientativa.

A decisão foi tomada após pressão de representantes de trabalhadores e empregadores, que solicitaram mais tempo para que as empresas possam se adaptar às mudanças. As discussões aconteceram em reuniões com o Ministério do Trabalho e Emprego, e resultaram também na criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática, que acompanhará o processo de implementação da nova etapa da norma.

A atualização da NR-1 inclui a obrigação de prevenir e lidar com estresse, assédio, sobrecarga mental e outras situações que afetam a saúde psicológica dos trabalhadores. Embora as penalidades tenham sido adiadas, as empresas já deverão iniciar processos de adaptação e ações educativas a partir deste mês.

Para o diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos da Paraíba (ABRH-PB), Vladimir Miná, o adiamento foi uma decisão acertada. “A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma medida necessária, e mesmo em caráter educativo já representa um avanço. Acreditamos que o prazo de um ano será suficiente para as empresas se organizarem e se adequarem de forma eficaz”, afirmou.

A expectativa do governo é que a aplicação plena da norma, com a possibilidade de fiscalizações e sanções, aconteça apenas em maio de 2026. Até lá, a prioridade será orientar as empresas e promover boas práticas de prevenção, especialmente diante do crescente número de afastamentos por transtornos mentais, que já é a segunda principal causa de licença no trabalho no Brasil.