Governo Federal alerta que não está indenizando vítimas de golpes online

Vítima deve acionar a justiça para ter direito à indenização (Foto: Freepik)

O Governo Federal alertou, nesta terça-feira (29), que não está distribuindo indenizações de R$ 4 mil a vítimas de golpes online. Um vídeo falso está circulando nas redes sociais, utilizando inteligência artificial para criar uma deepfake. Nesse vídeo, um advogado é simulado, com voz e aparência geradas por computação gráfica.

De acordo com o governo, para que a vítima tenha direto à indenização, é necessário acionar a justiça, procurando ainda a assistência de um advogado. Autoridades policiais também devem ser procuradas para o registro da ocorrência e início de uma investigação criminal, se necessário.

Golpes que envolvam falsamente órgãos e ações do Governo Federal devem ser denunciados por meio da plataforma Fala.BR (www.falabr.cgu.gov.br). A ferramenta é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana. 

Cometer fraudes eletrônicas pode resultar em pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa, especialmente quando o criminoso usa informações fornecidas pela vítima ou por terceiros enganados por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e-mails fraudulentos ou outros meios semelhantes.

Quando a fraude é cometida contra idosos ou pessoas vulneráveis, a pena pode ser aumentada em até 1/3, dependendo da relevência do resultado gravoso.