MPF exige ações da ANS para combater cancelamentos de planos de saúde de pessoas com TEA
MPF afirma que a ANS tem sido omissa em regulamentar adequadamente os planos de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 45 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotar medidas contra os cancelamentos injustificados de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação surge após uma investigação iniciada em junho de 2024, que apontou falhas na regulação da ANS e práticas discriminatórias no setor.
O MPF afirma que a ANS tem sido omissa em regulamentar adequadamente os planos de saúde, permitindo que as operadoras interrompam os serviços de forma indevida. A investigação destacou também a necessidade de a ANS fiscalizar as clínicas credenciadas e limitar o número de sessões para pacientes com atendimento multidisciplinar.
Com base na Lei nº 9.961/2000, que obriga a ANS a regular o setor de saúde suplementar, o MPF solicita uma ação mais eficaz para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados às pessoas com TEA. A ANS ainda não se pronunciou sobre o assunto.
