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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda, matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil, são beneficiados pelo programa

Por Carlos Rocha e Agência Brasil Publicado em
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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), manter a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda, matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil, são beneficiados pelo programa. A decisão ainda cabe recurso.

O programa, instituído pela Lei 14.818/2024, tem um investimento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões. Ele oferece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil, liberada ao final do ensino médio para os estudantes aprovados. Ao longo de três anos, o valor acumulado pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno. Criado para combater a evasão escolar, o programa é financiado por recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) e administrado pela Caixa Econômica Federal.

A suspensão ocorreu após o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), apontar irregularidades no fluxo de pagamentos, que estariam fora do Orçamento Geral da União (OGU). Segundo o TCU, os recursos do programa precisam transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) para cumprir as normas orçamentárias e fiscais vigentes.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que os aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas vigentes, mas garantiu que apresentará esclarecimentos assim que for notificado. A Advocacia Geral da União (AGU), por sua vez, recorreu da decisão, alegando que não há ilegalidade na transferência de recursos e que o bloqueio poderá causar prejuízos irreparáveis ao programa e aos estudantes.

O tribunal ainda analisará o mérito do caso, enquanto aguarda novas manifestações. Caso o recurso da AGU não seja aceito, o órgão pede que os efeitos da decisão sejam adiados para 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para apresentação de um plano de adequação que não prejudique os estudantes beneficiados.



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