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Governo divulga lista de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil; veja

Aquelas que ficaram de fora da lista não podem mais operar no país

Por Carlos Rocha Publicado em
Ministerio da fazenda rafa neddermeyer
Governo divulga lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista completa das empresas de apostas online, conhecidas como bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Ao todo, são 193 sites relacionados a 89 empresas. Aquelas que ficaram de fora da lista não podem mais operar no país até que consigam a autorização final do governo, com exceção das casas de apostas que possuem concessões estaduais.

A lista foi divulgada por volta das 21h. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.

A recomendação do Ministério é que os usuários que têm dinheiro depositado em sites que deixarão de funcionar retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir dessa data, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a derrubar do ar os sites irregulares, baseando-se em uma lista de links fornecida pelo Ministério da Fazenda.

A lista das bets autorizadas a continuar operando foi publicada no site do Ministério da Fazenda e é composta por empresas que solicitaram a devida autorização até o dia 17 de setembro.

As apostas online foram liberadas no Brasil desde o final de 2018, porém, o processo de regulamentação só começou no governo Lula (PT), com a intenção de estabelecer regras claras e cobranças de impostos. Uma lei aprovada no Congresso em 2022 deu início ao processo de credenciamento das empresas no Ministério da Fazenda. O mercado de apostas legalizado, com o pagamento de impostos, está previsto para começar em janeiro de 2025.

A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) se destaca como a única loteria estadual que permite a participação de apostadores de todo o país. Nos demais estados, as empresas de apostas precisam operar apenas dentro de suas respectivas jurisdições, mantendo sua legalização a nível estadual.

Até o final de dezembro, o Ministério da Fazenda realizará uma análise minuciosa para conceder a autorização definitiva, exigindo que as empresas passem por critérios técnicos rigorosos e paguem uma taxa de R$ 30 milhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que de 500 a 600 sites de apostas devem ser bloqueados pela Anatel, mas acredita-se que esse número possa ultrapassar 2 mil, segundo informações de empresários do setor. Haddad também mencionou que o governo estuda medidas para bloquear formas de pagamento, como cartões de crédito, e impedir o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas.



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