Lula mantém desoneração da folha em 17 setores da economia
Presidente assinou documento de revogação parcial de Medida Provisória.
O presidente Lula (PT) assinou a revogação parcial da Medida Provisória (MP) que estabelece a desoneração da folha de pagamentos de empresas em 17 setores da economia. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
Agora, um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência tratando do tema deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Vale lembrar que inicialmente o poder Legislativo aprovou a prorrogação da isenção de impostos em outubro de 2023, mas Lula vetou a medida em seguida.
Nesta terça (27), em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a revogação parcial da MP e destacou pontos da negociação com o Legislativo.
Medidas para melhorar arrecadação, como a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais seguem em vigor.
