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Aprovado projeto que institui 'Dia da Consciência Negra' feriado nacional

A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor

Por Carlos Rocha Publicado em
STF forma maioria para diminuir quantidade de deputados federais da Paraíba
STF forma maioria para diminuir quantidade de deputados federais da Paraíba (Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), por expressiva maioria de 286 votos a favor e 121 contra, o Projeto de Lei 3268/21 que visa tornar feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.

A data, caso sancionada, será denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o 20 de novembro já é reconhecido como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades.

A relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a bancada negra escolheu o feriado como ponto de partida para suas ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Em sua defesa, Bispo afirmou: "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história." Durante a votação, a relatora prestou homenagem ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

O texto do projeto gerou divergências no Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação representa uma celebração da bancada negra, visando o reconhecimento dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil e a necessidade de superação do racismo estrutural. Por outro lado, o deputado Chico Alencar enfatizou que a data será fundamental para "celebrar a negritude" da população brasileira.

Entretanto, o deputado Otoni de Paula criticou a medida, afirmando: "Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País." Ele argumentou que o novo feriado é um "erro" e terá impactos negativos na economia do país. A crítica econômica também foi compartilhada pelo deputado Professor Paulo Fernando, que considerou que a decisão deveria ser tomada pelas câmaras municipais.

A proposta agora aguarda a decisão presidencial, enquanto as opiniões sobre o novo feriado nacional continuam dividindo o cenário político e social do país.

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