Propaganda partidária volta à programação das emissoras de rádio e TV

Horário reservado a propaganda partidária voltou a ser regulamentado (Imagem: Reprodução)

Foi regulamentado nesta segunda-feira (14), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda partidária, que havia sido extinta desde 2017. Desta forma, as propagandas dos partidos políticos retornam às emissoras de rádio e tv já no primeiro semestre. Desta forma, está cedido outra vez o espaço para as legendas divulgarem ações, posições e manobras políticas durante o primeiro semestre.

Vale lembrar que em dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma lei sobre o tema. A propaganda partidária é difere da propaganda eleitoral - que ocorrem nos horários gratuitos em anos de eleições.

Neste ano, por exemplo, teremos a propaganda eleitoral, que começa no segundo semestre. A resolução do TSE, contudo, prevê uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição. Toda responsabilidade será dos partidos políticos. Outro quesito surge com relação de pessoas não filiadas nas inserções: está vetado. Apenas filiados aos partidos poderão participar dos programas. Divulgação prévia de candidatos também não pode.

Sobre o tempo

A distribuição do tempo considera o tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados com base nas eleições de 2018. Até então, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

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