terça-feira, 19 de novembro de 2019
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STF julga criminalização da homofobia nesta quinta-feira (23); veja o que pode mudar

Atualmente a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira

Por Redação Portal T5

11h46 - Atualizado 22/05/2019 às 11h55
Arquivo/Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O tema foi começou sendo discutido em fevereiro através da Ação Direto de Inconstitucionalidade por Omissão e pelo Mandado de Injunção.

Quatro ministros já votaram a favor da criminalização da homofobia equiparando-se à lei do racismo.

Atos que podem ser considerados crime de homofobia devem ser estabelecidos por deputados e senadores e o Supremo vai determinar que o Congresso Nacional avalie a criação de uma lei tornando crime essas ações.

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O STF pode aplicar uma regra provisória para considerar a homofobia como crime antes de haver uma lei aprovada pelo Congresso, que seria válida até o Legislativo aprovar.

Nas ações em julgamento, o Partido Popular Socialista (PPS) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) solicitam que a criminalização seja para todas as formas de ofensa, individuais ou coletivas, além de agressões, discriminações e homicídios motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, de uma pessoa.

Atualmente a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência nacional.