terça-feira, 19 de novembro de 2019
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Cartórios do país agora podem emitir RG e documento de veículos, decide STF

Ampliação de serviços deve dar mais comodidade à população do interior do país

Por Redação Portal T5

18h48
Carteiras de identidade poderão ser emitidas por cartórios de registro civil
Carteiras de identidade poderão ser emitidas por cartórios de registro civil Foto: Agência Brasil

Em votação nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cartórios de registro civil do país agora também podem prestar outros serviços, dentre eles a emissão de RG – carteira de identidade – e CPF, documento de veículos, passaporte e carteira de trabalho.

A decisão para a ampliação de serviços foi tomada com 9 votos a favor e um contra. Segundo os ministros que consideraram a proposta viável, a ideia é que a medida dê mais comodidade para a população do interior do Brasil.

Até então, essa categoria específica de cartórios costuma prestar serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Apesar disso, o plenário determinou que os novos atendimentos só poderão ser realizados a partir de convênios aprovados pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados ou pelos cartórios junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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