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STF pode julgar nesta quarta-feira (13) ação para criminalizar homofobia

Atualmente nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.​

Por Redação Portal T5

07h43 - Atualizado 13/02/2019 às 07h52
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Deverá ser julgada nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia. Se aprovada, casos de violência contra o público LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) serão caracterizadas desta forma.

Este tipo de delito não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Na terça-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

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