Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos, mas mantém juiz de garantias
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.
Jair Bolsonaro (PSL). Foto: Reprodução/Internet
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou o chamado pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira (24).
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara.
De acordo com a nova lei, o juiz de garantia instruirá o processo, mas não fará o julgamento. A ideia é evitar acusações de parcialidade. Este é um dos pontos que aliados de Moro apostavam que seria vetado por Bolsonaro.
"O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente", diz o texto sancionado.
A medida era apontada como "anti-Moro", tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.
Entre os pontos vetados estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável.
Também foi vetado dispositivo que vedava a possibilidade da realização de audiência do preso com o juiz de garantias no prazo de 24 horas por videoconferência.
Leia mais: Jovem que salvou menino de pitbull ganha curso de segurança
+ Chef de cozinha se confunde e engole fone de ouvido como se fosse vitamina; veja
+ "Em 2020 eu preciso de": aprenda a usar o filtro do momento no Instagram
Siga nosso Instagram e Facebook e fique bem informado!
Adicione nosso WhatsApp: (83) 9 9142-9330.
