domingo, 31 de maio de 2020
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Julgamento da apelação criminal que pede liberdade de Lula já tem data para acontecer

Ex-presidente agora pode ser solto, segundo entendimento do STF, já que ainda não houve trânsito em julgado

Por Redação Portal T5

13h59 - Atualizado 14/03/2020 às 02h03

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou a data para julgar a apelação criminal do processo que pede a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao caso do Sítio de Atibaia.

Segundo o site do TRF-4, o julgamento acontece no dia 27 de novembro, às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem, para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos. Se for confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O pedido de liberdade de Lula só será possível em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

O ex-presidente está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

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