segunda-feira, 18 de novembro de 2019
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Julgamento da apelação criminal que pede liberdade de Lula já tem data para acontecer

Ex-presidente agora pode ser solto, segundo entendimento do STF, já que ainda não houve trânsito em julgado

Por Redação Portal T5

13h59
Lula está preso desde abril do ano passado, na Polícia Federal em Curitiba
Lula está preso desde abril do ano passado, na Polícia Federal em Curitiba Foto: Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou a data para julgar a apelação criminal do processo que pede a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao caso do Sítio de Atibaia.

Segundo o site do TRF-4, o julgamento acontece no dia 27 de novembro, às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem, para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos. Se for confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O pedido de liberdade de Lula só será possível em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

O ex-presidente está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

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