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Portaria que obriga contratação de presos ou egressos é publicada

O percentual de egressos ou presos que devem ser contratados varia de acordo com a demanda.

Por Redação Portal T5

14h24
A ação vale para instituições com contratos superiores a R$ 330 mil
A ação vale para instituições com contratos superiores a R$ 330 mil Foto: Reprodução / DOL

A edição do Diário Oficial da União (DOE) desta sexta-feira (14), traz a portaria que obriga empresas com contratos em aberto com o governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional. A ação vale para instituições com contratos superiores a R$ 330 mil.

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O documento é assinado pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann.

Segundo a regra, na ocasião em que a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. Já quando o número foi de 201 a 500, o percentual é de 4%, e, quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%.

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