Defesa de Lula tem 15 dias para recorrer à condenação na Justiça
O ex-presidente se entregou à Polícia Federal no último sábado (7).
Lula está preso desde o último sábado (7). Foto: Reprodução/Internet
A
defesa do ex-presidente Lula tem 15 dias corridos, a partir das 0h
desta segunda-feira (9), para entrar com recurso nos tribunais
superiores de Brasília em relação à sua prisão no caso do
Triplex do Guarujá, da Operação Lava Jato.
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ter um recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à Polícia Federal em Curitiba no último sábado (7).
São dois modelos de recurso que a defesa do petista pode tentar, ambos com uma data-limite até às 23h59 do dia 23 de abril. O primeiro é junto ao Superior Tribunal Judicial (STJ), questionando a aplicação da lei federal no processo. Já o segundo é recorrendo ao STF, ao questionar a aplicação correta da Constituição Federal no caso.
Os dois recursos precisam ser protocolados no TRF-4, e a partir disso, a presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, vai decidir se encaminha às instâncias superiores – STJ e STF.
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