Trocando em Miúdos expõe polêmica sobre nova lei que libera comida e bebida em eventos na Paraíba
A coluna Trocando em Miúdos desta quinta-feira (13) destacou a polêmica em torno da nova lei estadual que permite ao público entrar com bebidas e alimentos em shows e eventos. A proposta, do deputado Taciano Diniz (UNIÃO), foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Segundo Josival, a dúvida mais recorrente é se a lei seria inconstitucional por atingir a iniciativa privada. O advogado, especialista em direito do consumidor, Helton Renê, rebateu essa tese e afirmou que o objetivo é combater preços abusivos e venda casada, lembrando valores como água a sete reais e cerveja acima de vinte.
A lei não vale para bares e restaurantes. Ela se aplica apenas a espaços de entretenimento, como cinemas, teatros, estádios, parques e arenas de shows.
Josival reforçou que a norma ainda vai precisar de regulamentação para definir o que pode ou não ser levado pelo público. Para o comentarista, o abuso nos preços praticados em eventos tornou a criação da lei inevitável, e a reação contrária do setor não deve alterar o cenário.
Confira a coluna completa:
