Trocando em Miúdos destaca impasse entre Assembleia e Governo da Paraíba no STF
A coluna Trocando em Miúdos desta quinta-feira (6), destacou a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Governo do Estado em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O julgamento foi interrompido após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luís Fux pedirem novas explicações ao procurador jurídico da Assembleia sobre a mudança de prazos para análise de vetos do governador João Azevêdo (PSB).
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, defendeu que o governador seguiu a regra adotada pela Assembleia e que a mudança feita pelo Legislativo violou princípios da segurança jurídica. Já o procurador da Assembleia, Newton Vitta, afirmou que não havia costume de comunicação formal entre os poderes.
Segundo Josival, o debate indica uma tendência do STF entender que a Assembleia deveria ter avisado previamente o governo sobre a alteração dos prazos. Pereira explicou que o caso reforça o princípio de que um erro anterior não legitima novas irregularidades, resumindo: “o que é errado, é errado para sempre.”
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