Josival Pereira analisa avanço do julgamento da Lei do Gabarito no TJPB
Durante a coluna Trocando em Miúdos desta quinta-feira (16), Josival Pereira destacou o andamento do julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da Lei do Gabarito em João Pessoa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça já teve 11 desembargadores votando contra as alterações feitas pela Prefeitura no Plano Diretor e na Lei do Uso do Solo, considerando-as inconstitucionais. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroz.
Segundo Josival, o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, criticou a postura da Prefeitura e da Câmara ao tentar justificar mudanças que beneficiariam irregularidades já cometidas por construtoras. Outros magistrados, como Oswaldo Trigueiro e o procurador de Justiça Leonardo Quintans, reforçaram que as alterações violam a legislação ambiental, o patrimônio cultural e configuram retrocesso na proteção constitucional da orla.
Pereira ainda destacou a lista dos desembargadores que já votaram a favor da revogação das mudanças e os que ainda devem votar.
Confira a coluna completa:
