Josival Pereira explica impasse jurídico e político em torno da Lei do Gabarito
A coluna Trocando em Miúdos desta quarta-feira (15), apresentada por Josival Pereira, detalhou o vai e vem de decisões e declarações que movimentaram o debate sobre a Lei do Gabarito em João Pessoa. O tema dominou a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal no mesmo dia.
Josival destacou que, durante audiência pública na Assembleia, o deputado Chió (REDE), o presidente do Sinduscon, Ozaes Mangueira, e a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, protagonizaram um debate acalorado sobre as tentativas de burlar os limites de altura das construções na orla.
Poucas horas depois, o Sinduscon tentou suspender o julgamento da ação do Ministério Público que questiona as alterações no Plano Diretor, entre tanto, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho negou o pedido e manteve o julgamento para hoje (15).
A coluna também destacou a posição o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (AVANTE), que afirmou que as mudanças contestadas pelo Ministério Público não foram feitas pelos vereadores, e sim vieram no projeto da Prefeitura. Já a Procuradoria do Estado se alinhou ao Ministério Público, considerando que as alterações ferem a Constituição.
Confira a coluna:
