Josival Pereira chama atenção para impacto da Lei do Gabarito na orla de João Pessoa
Durante a coluna Trocando em Miúdos desta terça-feira (14), Josival Pereira chamou atenção para os debates sobre a Lei do Gabarito, que estabelece o limite de altura das construções na orla de João Pessoa. Segundo Josival, o tema é decisivo para preservar a paisagem, a ventilação e a qualidade de vida na Capital, evitando a formação de “paredões” de prédios.
Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza audiência pública sobre denúncias de construções acima do limite permitido. Autoridades, especialistas, movimentos sociais e moradores participam do encontro. A procuradora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes afirmou que a legislação municipal “desvirtua áreas de preservação permanente”, autorizando empreendimentos incompatíveis com a proteção ambiental.
Na quarta-feira (15), o pleno do Tribunal de Justiça julgará ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no Plano Diretor e na Lei do Uso do Solo. A lei estadual estabelece 12,5 metros nos primeiros 500 metros da faixa de praia e 35 metros ao final. A legislação municipal, no entanto, libera alturas maiores antes do limite, permitindo até andares adicionais próximos à faixa de 500 metros, segundo Josival, criando riscos para o planejamento urbano da cidade.
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