Josival Pereira analisa novo revés da ALPB no STF
Na coluna Trocando em Miúdos desta terça-feira (23), Josival Pereira destacou o segundo revés da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no Supremo Tribunal Federal (STF) em apenas quatro dias.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Estado, limitando a 1,55% da Receita Corrente Líquida o valor das emendas impositivas estaduais. A Assembleia havia aprovado em abril uma lei que estabelecia 2% do orçamento até 2027, sendo 1,5% para 2026. Segundo o ministro, Assembleias unicamerais devem seguir simetria com a Câmara Federal, cujo limite é 1,55%.
Na semana passada, outro revés, o ministro Edson Fachin suspendeu emenda da Assembleia à Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixava o dia 15 de maio para pagamento das emendas parlamentares e o aumento do valor das mesmas.
Josival ressaltou que essas decisões reforçam o limite do Legislativo estadual frente às normas federais e geram impacto direto na execução das emendas impositivas.
Confira coluna na íntegra:
