CNJ suspende investigação de “engorda” de produtividade e decisão agora será de Brasília

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell , determinou nesta sexta-feira (19/09), com decisão publicada neste sábado, a suspensão da investigação no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba que apurava denúncia de “engorda” de produtividade de juízes que concorriam a uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento. A investigação será agora conduzida pelo próprio CNJ, que pediu a remessa e acesso a todos os relatórios produzidos pelo Corregedoria de Justiça da Paraíba em 5 dias.

Outra decisão do CNJ é a suspensão do próprio edital para escolha de desembargador pelo critério de merecimento. Há duas semanas, a CNJ já havia determinado a suspensão do edital de promoção a desembargador pelo critério de antiguidade, entendendo que a denúncia de irregularidades na composição de produtividade no certame anterior maquiava a transparência da Justiça.

No ato anterior, o ministro Mauro Campbell já havia requerido acesso aos relatórios das investigações na Paraíba e ao sistema digital da Justiça estadual e recomendado pressa na conclusão da auditoria, o acabou não acontecendo.

Todas as determinações

Em sua decisão, além da suspensão da investigação e do edital de escolha de desembargador, o ministro Mauro Campbell determina ao Tribunal de Justiça da Paraíba o fornecimento de acesso à cópia integral dos autos do processo administrativo referente ao edital de promoção 24/2025, apresentar informação a relação nominal de todos os candidatos concorrentes, com as respectivas lotações nos 2 anos anteriores a abertura do edital, apresentar cópia da tabela de amostragem elaborada pela corregedoria local referente a todos os candidatos, tudo no prazo de 5 dias.

As justificativas do CNJ são de que as denúncias de irregularidades e a demora na apuração dos faros maculam a imagem do Poder Judiciário.

Denúncia

As decisões do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, se referem à denúncia formulada pelo desembargador Aluizio Bezerra que estaria havendo “maquiagem” na composição da produtividade de magistrados para efeito de elaboração de lista para escolha de desembargador pelo critério de merecimento.

A maquiagem consistia em “engorda” dos currículos com atos como o arquivamento de centenas de processos sem que mesmos tivessem chegado ao termo final e inclusão de outros atos não processuais.

A denúncia de Bezerra foi formulada no início de abril e, em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou à Corregedoria, No início de agosto, o desembargador Leandro dos Santos, corregedor de Justiça da Paraíba, divulgou relatório apontando irregularidades na produtividade de seis juízes (Alexandre Targino Gomes Falcão, Eslu Eloy Filho, José Célio de Lacerda Sá, José Herbert Luna Lisboa, Carlos Antonio Sarmento e Rita de Cássia Matins Andrade). Dois dias depois, divulgou nota informando que se tratava de relatório preliminar e que não havia réus, nem denunciados ou culpados”. Desde então, não se conhece outras manifestações públicas sobre o processo administrativo que agora o CNJ avoca para si a investigação.