Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba poderia ter passado sem essa intervenção da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendendo edital para escolha de novo desembargador.

O motivo é desagradável: demora na resolução da denúncia de suposta “maquiagem” para inflar a composição da produtividade de magistrados candidatos a uma outra vaga de desembargador, a ser preenchida pelo critério de merecimento.

A denúncia da possível fraude feita pelo desembargador Aluizio Bezerra é do mês de março, nos primeiros dias de abril o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, despachou para apuração da Corregedoria de Justiça, que no dia 1° de agosto divulgou relatório preliminar, indicando irregularidades na produtividade de 6 magistrados.

Depois disso, o que há de registro são notas da própria Corregedoria criticando a interpretação dada pela imprensa ao relatório da investigação e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) atribuindo a problemas nos sistemas de informática da Justiça paraibana às irregularidades apontadas pela investigação. Desde então reina silêncio sobre o caso.

O edital suspenso agora pelo CNJ é para escolha de desembargador pelo critério de antiguidade, processo mais objetivo e sem maiores questionamentos. O problema é que o corregedor-geral do CNJ, Mauro Campbell, entendeu que a efetivação de um processo novo sem a solução da denúncia em relação ao anterior compromete a transparência e a lisura da Justiça.

A cobrança ou determinação é no sentido de que o Tribunal de Justiça da Paraíba elucide a denúncia sobre suposta fraude (aumento artificial de decisões) na composição do ranking de produtividade dos candidatos ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento.

Mas, pelo visto, a Corregedoria Geral do CNJ, que esteve fazendo correição na Paraíba entre os dias 20 e 22 de agosto, tem pleno conhecimento dos problemas na Paraíba e com a avaliação que existe algo errado.

Os últimos parágrafos da liminar suspendendo o novo processo de escolha de desembargador traz pelo menos 3 anotações que deixam o Tribunal de Justiça embaraçado.

No quinto parágrafo da decisão (após o relatório) está assentado: “A manutenção de processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação, em certame anterior, acarreta risco de banalização dos mecanismos de aferimento de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”. Destaque aí para o trecho “indícios robustos de manipulação”.

O escrito no parágrafo seguinte não é menos grave: “A prudência exige que, diante de práticas que extrapolam erros pontuais e revelam, em verdade, um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção, o CNJ adote providências para assegurar que a escolha de novos desembargadores ocorra sob o manto da integridade, da isonomia e legalidade (…)”. É como se a corregedoria nacional tivesse certeza de graves irregularidades no processo seletivo anterior e estivesse agindo para evitar a contaminação dos processos de promoção na Justiça paraibana.

Pode até ser que não exista nada de mais grave e que a Corregedoria do CNJ esteja agindo preventivamente. Mas não há como não se suspeitar - e isso a Corregedoria faz - do silêncio que se seguiu à divulgação do relatório no início de agosto e à demora para fechamento da investigação, que já tinha todos os indícios de irregularidades mapeados.

Pior para o Tribunal de Justiça da Paraíba é que a Corregedoria nacional de Justiça parece ter decidido fazer sua própria investigação. É o que sugere a anotação final da liminar: “Oficie-se à Presidência do TJPB para cumprimento da determinação e para que conceda acesso aos sistemas processuais do tribunal para a Corregedoria Geral de Justiça”. Se a Corregedoria nacional quer acesso aos sistemas processuais da Paraíba é porque pretende aprofundar as investigações ou, no mínimo, guarda alguma dúvida sobre a investigação local.

É sério. A Justiça da Paraíba poderia ter evitado esse vexame.