A denúncia sobre adulteração aparece vez por outra, mas quase sempre é combatida pelos órgãos de controle. (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Direto ao ponto: existe um orquestrado movimento para atrapalhar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa.

O movimento diversionista se apresenta sutilmente no formato de medo, com a disseminação de possíveis riscos para quem ousar aprofundar as investigações, materializado num suposto e ainda não esclarecido atentado ao propositor de CPI, vereador Guguinha Moov Jampa, e à introdução de outros temas no debate que não, especificamente, a suspeita de cartelização e abusos na formação dos preços nas bombas.

Direto ao ponto novamente: o problema a ser investigado em João Pessoa é a suspeita de combinação de preços entre os empresários do comércio varejista de combustíveis na Paraíba com o objetivo de aumentar lucros abusando dos consumidores.

Como as suspeitas se evidenciam? O fato determinado para justificar a CPI foi um repentino aumento de R$0,40 (quarenta centavos no preço da gasolina nas bombas, além do aumento para outros produtos, no fim de semana do último dia 12/08. O aumento veio sem qualquer justificativa, já que não havia à época qualquer fato externo indicando alteração de preços.

Mas existem vários outros motivos para justificar a investigação. Em praticamente todas as cidades do Estado o preço do litro de gasolina, por exemplo, varia entre R$5,69 e R$,5,89. Por que quase todos os postos na Capital estabeleceram o preço de R$6,19.

Outro fato que precisa ser investigado: por que as empresas de João Pessoa resistem tanto a repassar reduções de preços concedidos pela Petrobras?

Como se já não fossem fatos suficientes, tome-se o histórico de mal comportamento do comércio de combustíveis na Capital. São mais de 20 anos de denúncias de abusos, lembrando a Operação 274, de 2007, quando a Polícia Federal (PF) e o Ministério 
Público do Consumidor prenderam empresários e desmantelaram um esquema de cartel (13 pessoas foram denunciadas à época).

São esses fatos que precisam ser passados à limpo.

Cortina de fumaça

Direto ao ponto outra vez: o problema central do comércio varejista de combustíveis João Pessoa no momento ainda não é a presença de facções criminosas no negócio nem a adulteração da gasolina ou outros combustíveis. Não que esses problemas não possam existir, mas, repita-se, ainda não se detecta atuação minimamente relevante.

Esses dois temas parecem ter sido introduzidos no debate como cortina de fumaça para desviar o foco do abuso de preços e da cartelização.

Observe-se que o ovo da serpente foi plantado no ninho por estranho presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes), que não se conhecia nos debates do setor, em audiência na Câmara.

A partir de então, a imprensa passou a colocar o assunto acima do objeto principal da CPI e vários vereadores compraram as novas denúncias como os temas a serem investigados.

Mapa dos postos

Não existe a presença do crime organizado ou adulteração de produtos no comércio de combustíveis em João Pessoa?

A denúncia sobre adulteração aparece vez por outra, mas quase sempre é combatida pelos órgãos de controle. Não parece ser um grande problema no momento, porém, precisa ser combatido permanentemente.

Observe-se, contudo, que, mesmo se existir, a adulteração de combustíveis não parece capaz de influenciar nos preços. Primeiro, porque, onde existe, a adulteração serve para instalar a concorrência desleal, puxando os preços para baixo. Então, não serve como argumento dos empresários para justificar o aumento de preços. Além disso, se o problema existe, é tão pequeno que não tem peso para influenciar na elevação dos preços.

Facções criminosas

Diante da situação do país, o bom senso indica que não se pode olvidar da ousadia das grandes organizações criminosas no país (vida operação Carbono Oculto), mas há uma realidade particular do negócio do setor combustíveis em João Pessoa que torna mais difícil a ação das facções.

Veja-se: João Pessoa possui 115 postos de combustíveis, sendo que 70% pertencem a apenas 3 redes. Significa que 80 postos estão concentrados nas mãos de 3 empresários ou grupos empresariais. Sobram tão somente 35 e sabe-se que a grande maioria pertence a empresários sem ligações com o crime organizado. Ou seja, se existe a presença de facções criminosas no setor ainda seria ínfima e, portanto, incapaz de influenciar nos preços e de liderar cartelização.

Mais: como na adulteração, onde as facções criminosas entram, geralmente, empurram os preços pra baixo, exatamente por um conjunto de fraudes, que passam pela importação clandestina, aumento de etanol e outros produtos na gasolina e a sonegação de impostos.

Além dos órgãos de controle do Estado e do Município ainda não terem detectado presença relevante do crime organizado, o mapa de controle acionário dos postos de combustíveis na Capital por si só atrapalha a entrada das facções.

Destino da CPI

Diante desse contexto geral, a CPI proposta na Câmara de Vereadores só terá algum futuro se focar na investigação das tramas que levam os postos de combustíveis de João Pessoa a praticarem os preços maia elevados do Estado e de outros regiões, a permanentemente se utilizarem de supostas combinações para manipulação de aumentos e de não aplicarem ao consumidor as reduções orientadas pela Petrobras.

O mapa de controle acionário dos postos já sugere uma espécie de monopólio que pode caracterizar a cartelização.

A investigação sobre a possível presença de facções criminosas no comércio varejista de combustíveis e adulteração de produtos, pela complexidade, parece mais apropriada para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) ou outro órgão de controle.

Caso a Câmara Municipal se meta a querer investir todos essas questões, o destino da CPI dos Combustíveis, inevitavelmente, será a morte prematura ou a morte por insuficiência funcional ou incapacidade técnica para a devida investigação.

É o que se tenta.