O perigo da superexposição e da bola dividida
No primeiro dia útil de exercício de seu mandato como presidente de Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira (04/02), segundo os registros da imprensa, o deputado Hugo Motta (Republicanos) teceu comentários, externando posições, sobre pelo menos quatro temas com alguma relevância para o país.
Começou se posicionando contrário ao sigilo de 100 sobre atos das autoridades da República, especialmente do Executivo.
Depois, questionou o prazo de oito anos de inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) para a disputa de cargos públicos para quem recebe condenações com trânsito em julgado ou em órgãos colegiados da Justiça por crimes de natureza pública ou privada. O argumento é que o prazo de oito anos seria demasiado para um país que realiza eleições de dois em dois anos. O condenado ficaria fora de pelo menos quatro eleições.
O novo presidente da Câmara ainda defendeu o debate sobre o parlamentarismo e a indicação do amigo Arthur Lira, o ex-presidente da Câmara, para o cargo de ministro das Relações Institucionais (articulação política) do governo Lula.
Percebe-se, de cara, que a posição ocupada pelo deputado Hugo Motta lhe dará uma extraordinária exposição. Terá holofotes e microfones sempre à disposição. Pode ser bom para o projetar politicamente, mas, em Brasília, essa é uma situação que serve para o bem e muitas vezes para o mal. Uma palavra mal colocada ou uma posição mal explicada pode render prejuízos insanáveis. O cuidado para não cometer erros vira, então, uma tarefa hercúlea.
No caso dos assuntos abordados, o novo presidente de Câmara se houve bem na crítica aos sigilos seculares, no estímulo ao debate sobre a parlamentarismo e até na defesa da indicação de Arthur Lira para ministro. A ideia incensa o amigo, agrada ao centrão e acena ao governo com a possibilidade de um acordo político com a direita ou parte do centrão político, um objetivo que o próprio presidente Lula estaria perseguindo.
Em relação ao prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, no entanto, o aceno de redução acaba sendo dirigido aos que cometem crimes e virando estímulo à corrupção. De chofre, por exemplo, é possível observar que, com prazo de inelegibilidade de 3 anos, que era o aplicado na legislação mais antiga, a maioria dos condenados ganharia o direito de voltar a concorrer a cargos públicos não apenas na eleição seguinte, mas ainda sob condenação (condenações acima de 3 anos). Sendo de apenas dois anos o prazo de inelegibilidade, como há um projeto neste sentido, melhor nem estabelecer a regra. Será totalmente inócua. “Um acinte, uma violência contra a sociedade brasileira”, como avalia o ex- juiz Marlon Reis, um dos líderes do movimento popular que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Pelo que saiu na imprensa, a ideia geral expressa pelo novo presidente da Câmara parece mais benevolente até do que um projeto aprovado pelos deputados e que está parado no Senado, que limita em oito anos os prazos de todas as inelegibilidades. A mudança em tramitação extingue os prazos de inelegibilidade que começam contar após a condenação e não a partir de data do crime. Veja-se que uma pessoa condenada a 12, 15 ou 20 anos de prisão, poderá ser candidato ainda condenado. Incongruente nas democracias consolidadas e nos países que cultivam os princípios de honestidade e integridade.
Seja qual for, as duas ou três novas situações defendidas sobre inelegibilidade merecem condenação. Os prazos da Lei da Ficha Limpa estão de bom tamanho para não gerar injustiças ou inabilitações frouxas ou exageradas.
Registre-se que o deputado Hugo Motta nem fechou questão sobre o assunto. Fez uma cogitação, ponderando a necessidade de estudos. Contudo, foi o suficiente para os bolsonaristas entrarem em festa e começarem a elogiar o novo presidente de Câmara. A possibilidade é a de pegarem a deixa para iniciar uma mobilização pela aprovação da mudança da lei das inelegibilidades ou da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2033. A mobilização é legitima, mas o embate político que vai se instalar pode acabar complicando o funcionamento da Câmara nos próximos meses.
Mesmo que o assunto possa ser contido e não mereça maior repercussão, deve servir de alerta a Hugo para não entrar em bola dividida e sobre o perigo da superexposição.
Firme-se ainda que o combate à corrupção precisa ser pauta permanente de todos que desejam um país mais justo.
