Proposta de Hervázio sobre plebiscito é antidemocrática; leia análise
Josival Pereira analisa a ideia de PEC de Hervázio Bezerra, que sepulta a democracia
O deputado Hervázio Bezerra deverá tirar da população de João Pessoa um direito que já deveria ser prática normal e corriqueira no Brasil. É o direito de decidir, de forma direta , através do voto, uma questão importante para a cidade. Poderia ser do estado ou no país. O que vai se tolher pode ser enquadrado como democracia participativa ou instrumento de democracia direta.
O parlamentar apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para anular o dispositivo da Constituição da Paraíba que comandava a realização de um plebiscito para decidir sobre o nome de capital, se se manteria João Pessoa ou se outro nome seria adotado.
O desprezo político em relação à opinião popular é alarmante. Já se passaram 34 anos da promulgação da Constituição estadual e o artigo 82 das disposições transitórias, que mandava realizar a consulta plebiscitária, estava solenemente esquecido. Quase morto, moribundo, mas insepulto. Foi lembrado agora por causa de um mandado de injunção interposto pelo advogado Raoni Vita cobrando o cumprimento da previsão constituição.
Existe um falso argumento para se evitar a discussão específica do plebiscito sobre o nome da Capital. É a velha polêmica sobre fatos da chamada revolução de 1930. Tristemente, a Paraíba ainda parece repleta de liberais e perrepistas, prorrogando uma disputa política de outro século.
Essa polêmica histórica é a alegação do deputado Hervázio Bezerra para matar de vez e sepultar o plebiscito sobre essa questão histórica. A elite de Paraíba não aceita rediscutir nada sobre o papel e atos do ex-presidente (governador) João Pessoa, embora a história já tenha formulado muitas revisões da narrativa oficial da época. Melhor não reabrir a discussão, quando o mais correto talvez fosse realizar o plebiscito, encerrar a polêmica com um veredito popular. O mais provável é que, hoje, a população consagrasse o nome de João Pessoa. Então, por que não deixar o eleitor votar?
O problema é que o oficialismo político nacional tem medo do povo. Tem horror à democracia direta. Treme e pela-se ao ouvir falar de democracia participativa.
Talvez faça sentido. A democracia direta pode tirar força da democracia representativa, o modelo adotado pelo regime político brasileiro e praticamente do resto do mundo. Mas de que vale todo esse receio se a democracia representativa encontra-se em permanente crise e os tais representantes não gozam mais do respeito dos eleitores? No Brasil, meses depois de um pleito, os eleitores já não se lembram em quem votaram para senador, deputado ou vereador. Mesmo ocupantes de cargos executivos não são mais respeitados.
O mundo mudou. A vida em sociedade mudou. Na era digital as pessoas participam de tudo. Interagem em fatos em qualquer parte planeta. Opina, xinga, compra, namora e organiza até revoluções pelas redes sociais. Por que não pode decidir sobre leis, programas de governo, obras e serviços públicos? Por que não adotar o modelo de democracia direta ou semidireta? Talvez seja esse o caminho para se resolver a crise da democracia moderna.
Na democracia brasileira, a Constituição prevê quatro formas de participação popular: plebiscito, referendo, iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais e projetos de leis e, desde 2019, a iniciativa de propor ação popular em face de instituições públicas e gestores. Poucos foram realizados (sistema e forma de governo, Estatuto do Desarmamento, compra de voto, ficha limpa), mas são instrumentos que poderiam ser bem mais utilizados. É preciso se perder o medo do povo.
Lamente-se, pois, que, na Paraíba, a Assembleia Legislativa, a casa da democracia, esteja marchando para barrar a realização de um magnífico instrumento de democracia participativa. A ideia de PEC de Hervázio Bezerra solapa a democracia.
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