Caso das contas de Ricardo revela um Legislativo medroso e sugere mudanças em eleições parlamentares
As eleições para o Poder Legislativo, certamente, merecem uma reflexão mais substancial, sobretudo, em relação ao aparente desinteresse em seu desenrolar e ao modo como elas são inseridas no processo democrático.
O problema mais grave talvez seja a forma conjugada de sua realização com os pleitos para o Executivo (presidente, governador e prefeito). Agora mesmo, todos os olhares e ouvidos estão voltados para a disputa para presidente da República e governador do Estado e pouco ou quase nada se observa das campanhas para deputado federal e deputado estadual.
Não é preciso esforços para imaginar o mal que a eleição focada somente no Executivo provoca. Uma grande leva de parlamentares se elege na surdina sem a menor condição política, cultural, moral e ética para o exercício da função. Existem boas exceções, claro.
A população acaba se obrigando a conviver durante quatro anos com deputados que legislam mal e ainda aproveitam o mandato para aprovar tudo que o presidente ou o governador quer, geralmente, em troca de cargos e outros benefícios públicos, quando não se envolvem em esquemas de corrupção.
Relativo a este último item, um fato chamou a atenção no fim de semana na Paraíba. Pouco se falou, mas a questão da reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acabou entrando no processo de registro de sua candidatura. Era um fato apresentado como óbice. A defesa do governador argumentou, nas contrarrazões, que o fato não poderia ser usado porque a Assembleia Legislativa ainda não havia apreciado os relatórios do TCE.
Veja-se: uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. A análise de contas é uma responsabilidade constitucional. Mas o que fez a Assembleia da Paraíba? Recebeu os relatórios da corte especializada (TCE), com a rejeição, e pôs numa gaveta. E esqueceu lá.
Por que o Legislativo não cumpre sua função de fiscalizar os atos do governador? Qual a razão para o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, não pautar a votação dos relatórios do TCE reprovando as contas do ex-governador Ricardo Coutinho?
Neste caso particular, qualquer paraibano vai ligar a postura da Assembleia à Operação Calvário e vai suspeitar, com razão, que os parlamentares ficaram com medo do ex-governador. E fica a suspeita de envolvimento e conivência. Não pode ser diferente.
Vergonha para a Assembleia. Vergonha para os deputados. Vergonha para os dirigentes do Legislativo estadual.
Sempre se cobra, no Brasil, a realização de menos eleições para reduzir despesas, mas talvez o preço da democracia seja bem razoável se comparado com os custos da corrupção, por exemplo, e mordomias gozadas por políticos. Bem observados, existem problemas na democracia brasileira que causam prejuízos imensuráveis e que uma eleição a mais poderia ser benéfica ao país. Talvez esteja na hora de separar as eleições para o Legislativo e o Executivo. Realizadas em momento diferentes, quem sabe o Legislativo não seria mais independente.
