João Azevêdo, governador da Paraíba

A Paraíba está repetindo uma queda de braço que acontece em Brasília entre executivo e legislativo. O governador João Azevêdo (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alterações feitas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas emendas dos deputados estaduais. O ato vai no mesmo sentido dos deputados federais e senadores que buscam instituir um calendário de pagamento para as emedas.

Aqui no estado, a alteração foi feita na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027). As alterações foram vetadas pelo governador, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais. O caso agora está no STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Para o Governo da Paraíba, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma João Azevêdo na ação.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Com informações do STF